Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Número de presos em pena alternativa chega a 180 mil e deve aumentar

Juíza rejeita embargos de telefônica

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Mais rigor para autores de crimes hediondos

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Parceria do governo com Universidade para a Paz prevê bolsas de estudos para universitários

II Semana Jurídica da FDDJ

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

II Semana do Advogado

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

Começa encontro de cortes supremas do Mercosul

Autoridades e representantes do Judiciário do Mercosul e de diversos países da América Latina participaram ontem (28/11) à noite da abertura do 2º Encontro das Cortes Supremas do Mercosul.

Ministro Gilson Dipp defende cooperação entre países no combate ao crime organizado

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu ontem (25) a assinatura de acordos bilaterais de cooperação entre alguns países fundamentais para o Brasil para dar eficácia e agilidade às ações da justiça brasileira no combate ao crime organizado.

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.